O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou a candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal nesta quinta-feira, 3. A decisão foi unânime.
A Corte Eleitoral considerou válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso dele, cassado pela Câmara em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar, e declarou inconstitucional a lei complementar 219/2025, que abranda a punição a políticos. O ex-deputado está inelegível até fevereiro de 2027, isto é, 8 anos contados após o fim do mandato dele.
Pesaram, ainda, para a decisão do TRE-MG uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se Cunha faria parte de uma organização criminosa que operava o Orçamento Secreto.
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Com a decisão, a Corte acolheu o pedido de impugnação protocolado pela candidata a deputada estadual Roberta Alves (PL-MG) e parcialmente ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE):
“O fato de ser integrante de organização criminosa, a perda do mandato eletivo em decorrência de quebra de decoro parlamentar (art. 55, II, da Constituição Federal) e a condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade que importe em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, em decisão proferida por órgão colegiado, ocasionam a inelegibilidade de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA nas Eleições de 2026”, resumiu o MPE.
Procurado pelo Estadão, Cunha disse que irá recorrer. O caso pode subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Essa decisão foi política, teratológica e o Tribunal Regional Eleitoral está tentando usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao declarar uma lei complementar federal inconstitucional”, disse Cunha. “É óbvio que eu vou recorrer. Minha candidatura está de pé e eu vou até o fim.”
Essa não é a primeira vez que o ex-presidente da Câmara se candidata após a cassação. Cunha tentou uma vaga como deputado federal em 2022, mas só obteve 5 mil votos. Não se elegeu.
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